A rede de tutela da fauna silvestre e a educação ambiental crítica e transformadora: uma interlocução para a desobjetificação dos animais
Autor: Greici Maia Behling (Currículo Lattes)
Resumo
Em "A rede de tutela da fauna silvestre e a Educação Ambiental Crítica e Transformadora: uma interlocução para a desobjetificação dos animais", a tese defendida é que a proteção jurídica dos animais silvestres brasileiros não é eficaz, necessitando problematização do tratamento jurídico dos animais, destacando contradições, na tentativa de contribuir para a readequação à realidade brasileira, ao compreender a constituição dos operadores da rede de tutela como educadores ambientais fundamental no processo de reconstrução de paradigma. O objetivo geral foi compreender as razões pelas quais a proteção jurídica e a rede de tutela não são eficazes, destacando o papel da Educação Ambiental crítica e transformadora na construção desse novo paradigma ético, cultural e legislativo. Os objetivos específicos foram: discutir como a Educação Ambiental Crítica e Transformadora pode contribuir para a mudança de paradigma ético, cultural e legislativo na forma como o humano se relaciona com os animais; traçar um panorama histórico da evolução da legislação ambiental relacionada aos animais no Brasil, analisando as contradições legais e dificuldades encontradas, problematizando a viabilidade do sistema atual de apreensão e destinação de animais silvestres; investigar os crimes contra os animais silvestres cometidos na região de abrangência do Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre; e compreender, a partir das percepções dos agentes da rede de tutela dos animais silvestres, desafios e possibilidades de enfrentamento da problemática da gestão de fauna. A abordagem metodológica qualitativa escolhida foi o Estudo de Caso, realizado na área de abrangência do Núcleo de Reabilitação da Fauna Silvestre, mediante pesquisa documental e bibliográfica. A coleta de dados, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com responsáveis pelos órgãos públicos que atuam na referida rede, foram submetidas à Análise Textual Discursiva. Como resultado compreendeu-se que: 1) Os direitos animais são uma zona de silêncio no campo da Educação Ambiental; 2) A legislação de proteção aos animais é ineficaz e precisa de readequações no que tange à natureza jurídica dos animais e à tipificação dos crimes; 3) Os crimes contra a fauna silvestre na região do NURFS/CETAS estão principalmente relacionados ao cativeiro de passeriformes; 4) Os agentes possuem papel essencial como educadores ambientais na reconstrução do cenário ético, cultural e legislativo do tratamento dos animais silvestres brasileiros. Conclui-se pela necessidade de investir na formação dos agentes, na integração entre os órgãos e em estratégias educativas podem favorecer a gestão de fauna na área de estudo e transportadas para outras experiências no país, bem como na ampliação da discussão sobre os Direitos Animais no campo da Educação Ambiental.