O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, diante da crise política, econômica e social por que passa a sociedade brasileira, torna pública sua mais profunda preocupação em relação ao futuro do País e da Educação. A Universidade, nos últimos 12 anos, sofreu um processo de transformação que teve como resultado uma melhora qualitativa em todos os aspectos, seja na dimensão acadêmica – com aumento substancial na oferta de cursos de Graduação e de Pós-Graduação-, seja na dimensão integradora com suas comunidades, através do ingresso de vários setores sociais antes excluídos do acesso à Universidade – negros, negras, quilombolas, indígenas; aumento do número de alunos assistidos com os programas institucionais, bem como o ingresso de centenas de novos servidores públicos – técnicos e docentes.

Inquestionável foi essa mudança qualitativa e quantitativa, resultante de um programa político e econômico que priorizou o desenvolvimento social do conjunto da sociedade brasileira e afirmou o republicanismo como eixo norteador e organizador do Estado Brasileiro, materializado e preconizado na Constituição Federal de 1988.

Diante dos acontecimentos nos últimos meses de ordem jurídica e de interesses político-partidários, que configuram desrespeito aos direitos individuais, políticos e sociais, colocando em questão o Estado Democrático de Direito, esta Universidade afirma: a laicidade do Estado; a liberdade da ciência; a autonomia universitária; o exercício do direito à livre expressão, independente de posição político-ideológica; a gratuidade do ensino público e a manutenção do desenvolvimento qualificado das Instituições Federais de Ensino Superior – Ifes.

O Conselho Universitário da FURG reafirma a necessidade de que toda e qualquer denúncia de corrupção deva ser apurada de forma rigorosa, buscando-se os responsáveis para imputar-lhes as penalidades previstas em lei. Entretanto, essa apuração deve ter por parâmetros e guias os marcos da Constituição da República Federativa do Brasil.

Finalmente, manifesta sua preocupação com a manutenção e desenvolvimento da jovem Democracia brasileira. Neste sentido, o Consun-FURG coloca-se em defesa da preservação do direito de debates e discussões políticas, da DEMOCRACIA E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

(Nota aprovada pelo Conselho Universitário em reunião de 10/6/2016)