Proteger para pescar sempre: educação ambiental e a participação dos homens e mulheres da pesca artesanal na construção da política de desenvolvimento sustentável da pesca no estado do Rio Grande do Sul
Autor: Ederson Pinto da Silva (Currículo Lattes)
Resumo
A presente pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Educação Ambiental e se situa na linha de pesquisa da Educação Ambiental Não Formal. Debruça-se, mais especificamente, sobre a Educação Ambiental desenvolvida com pescadores e pescadoras artesanais. Tendo o materialismo histórico como fio condutor do processo investigativo e a teoria ampliada do Estado de Gramsci como campo de abordagem, utiliza a dialética materialista marxiana como método investigativo para desenvolver o processo reflexivo com o objetivo compreender, à luz da Educação Ambiental Crítica, o processo pedagógico presente no movimento político e social de construção da Lei nº 15.223/2018, identificando, na práxis educativa com os pescadores artesanais, os elementos constitutivos da formação de sujeitos conscientes para si e dispostos a atuar em um processo contra-hegemônico que culmina no inédito viável. O conteúdo da análise se constitui da reflexão do pesquisador sobre sua atuação enquanto educador ambiental no processo desenvolvido com os pescadores, juntamente com relatórios das atividades desenvolvidas, atas de reuniões institucionais e análise documental. Os procedimentos de pesquisa se caracterizaram por descrever os processos e práticas sociais dos sujeitos envolvidos no processo: tanto os educandos pescadores artesanais como sujeitos em construção quanto o educador pesquisador como um intelectual orgânico da classe trabalhadora (em construção da mesma forma), que, em seu papel de técnico especializado, planeja e conduz o processo de ensino-aprendizagem na intenção da constituição da consciência de classe. A descrição desses processos possibilitou o debate teórico articulando Gramsci, Marx e Paulo Freire, recebendo ainda contribuições de Pereira (2006), Loureiro (2006, 2015), Quintas (2004, 2006, 2007, 2009), Demo (2009), Bordenave (2013), Matus (2005) e Matus (apud HERTAS, 2014). A síntese obtida foi de que no conflito ambiental entre a pesca industrial de arrasto praticada na costa marítima do Rio Grande do Sul e as comunidades de pesca artesanal da Zona Costeira, ao passarem do senso comum ao bom senso, tomando consciência para si e enfrentando a situação-limite de escassez de pescado, os pescadores e pescadoras artesanais passaram a atuar de forma consciente na arena política em busca da superação de tal situação, tendo a publicação da Lei nº 15.223/2018 como o inédito viável resultante dessa luta. Nesse sentido, confirmou-se a hipótese de que a Educação Ambiental Crítica, na medida em que se compromete com a formação de sujeitos cientes de sua posição social e das amarras que lhes prendem na condição de oprimidos, contribui com os movimentos contra-hegemônicos que se instauram nas arenas que tratam da gestão ambiental dos territórios da pesca artesanal, possibilitando alteração na correlação de forças e a transformação da realidade pela participação cidadã desses sujeitos.