Os programas de Educação Ambiental no contexto das medidas compensatórias e mitigadoras no licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração de petróleo e gás no mar do Brasil: a totalidade e a práxis como princípio e diretriz de execução
Autor: Lucia de Fatima Socoowski de Anello (Currículo Lattes)
Resumo
Esse trabalho investiga os programas, projetos e ações de Educação Ambiental solicitados como condicionantes das licenças ambientais das atividades de exploração e produção de petróleo e gás no mar do Brasil. O ponto de vista teórico da pesquisa foi ancorado nas categorias filosóficas totalidade e práxis, na perspectiva do materialismo histórico e dialético na teoria crítica. O aspecto estudado dos programas e projetos foi a organização, planejamento e o gerenciamento das atividades no contexto do processo de licenciamento. Para tal, foi realizado um relato reflexivo da experiência vivida para definir o tema e o objeto da pesquisa. Os resultados obtidos levaram, por um lado, a uma teorização sobre a organização do Estado e das políticas públicas de gestão ambiental na perspectiva do licenciamento ambiental de atividades poluidoras. Também aportaram o desenvolvimento de uma metodologia de elaboração e planejamento dos programas e projetos bem como possibilidades de avaliação e monitoramento, tendo como base o Programa de Educação Ambiental com Comunidades Costeiras PEAC, realizado no Sergipe tendo como sujeitos do processo educativo os pescadores artesanais.