A participação no Conselho Ambiental da Ilha dos Marinheiros (Rio Grande - RS): diálogos entre a educação ambiental transformadora e o gerenciamento costeiro integrado.
Autor: Luciana Sereneski de Lima (Currículo Lattes)
Resumo
O objetivo deste trabalho foi realizar uma leitura do processo participativo no Conselho Ambiental da Ilha dos Marinheiros pela perspectiva da Educação Ambiental Transformadora. A leitura que se realizou teve a intenção de aprofundar o entendimento sobre a teoria e prática da participação no campo teórico do Gerenciamento Costeiro Integrado e avaliar a condução desse processo pelos técnicos do Laboratório de Gerenciamento Costeiro da Universidade Federal do Rio Grande (LabGerco/FURG). A partir da perspectiva sócio-histórica de pesquisa qualitativa, as reuniões do Conselho que ocorreram no ano de 2008 foram acompanhadas e entrevistas realizadas com os conselheiros. O texto resultante da transcrição das falas dos entrevistados foi analisado em busca de entender as múltiplas determinações que definem e situam o processo participativo. Dentre as diversas questões levantadas ao longo da análise, consideram-se cruciais para entender este espaço participativo e seu funcionamento àquelas relativas à origem do Conselho e sua institucionalidade, ao papel da FURG e às visões de participação em disputa. O Conselho originou-se a partir de um processo empreendido por agentes externos à Ilha, não sendo um espaço de participação almejado pelos ilhéus e pelo qual lutaram. Antes disso, o Conselho resulta de uma luta que os ilhéus perderam, uma vez que resultou do embargo da obra da ponte que seria para os ilhéus a única forma de trazer o progresso para a Ilha. A segunda questão posta diz respeito ao Plano de Manejo da Ilha, documento que traça as principais linhas de ação do Conselho e assume uma visão de futuro para a Ilha dos Marinheiros. Foi observado que a aposta para o futuro da Ilha assumida pelos agentes condutores do processo (equipe do LabGerco/FURG), e presente no referido documento, difere do posicionamento dos ilhéus participantes do processo de planejamento, que depois se tornaram conselheiros. Este conflito centrase especialmente sobre o incentivo ao turismo defendido pelos elaboradores do Plano, enquanto os ilhéus afirmaram a necessidade de se trabalhar questões relativas à busca de melhores condições para sua vida, buscando centrar o Plano na mobilização de esforços para melhorar as atividades de agricultura e pesca. Já o papel do Conselho foi descrito de diferentes formas, entre elas está o controle da entrada de iniciativas e atividades na Ilha, no entanto, o Conselho não dispõe dos instrumentos, institucionalidade e poder necessário para tanto. O Conselho também teria o papel de lutar por mudanças e garantir a participação da comunidade no desenvolvimento, além de ser um espaço de discussão dos problemas e criação de soluções, que seriam propostas a outros órgãos. Neste ponto, reside um problema que diz respeito à indefinição do agente executor do Plano de Manejo, a quem o Conselho deveria aconselhar. Outra questão importante é sobre o papel da FURG no processo, assumindo uma função que pode ser metaforizada pela imagem de um controlador neutro. Por um lado há o discurso do aprender a aprender e da neutralidade desta instituição. Por outro lado, o controle das ações do Conselho é exercido de diversas formas. Partindo da análise sobre a concepção de educação e de participação adotados, não foi possível a construção da emancipação nem contribuir ao empoderamento dos educandos, gerando uma relação de profunda dependência. Isto se apresenta como um risco à sobrevivência do Conselho pela intenção expressa da equipe da FURG retirar-se do processo em um momento ou outro, o que é agravado pelo fim do Programa Costa Sul que dotava os recursos financeiros que subsidiaram a atuação de tal equipe. Finalmente, permeando diversas das questões postas está o conflito e a disputa entre diferentes sentidos para a participação. Uma alinha-se à tendência hegemônica enquanto a outra pressupõe sua crítica. O dado essencial é que esta disputa permanece velada, ao menos aos olhos dos agentes internos. Partindo destas questões levantadas, há propostas para ação educativa organizadas em três momentos: curso de formação dos conselheiros ilhéus; reflexões com a equipe condutora do processo; e reflexões no âmbito do Conselho como um todo. As propostas fundam-se na necessidade posta aos educadores progressistas de aproveitar os espaços de participação na luta pela transformação da sociedade (FREIRE, 2003).