A educação ambiental e a educação especial pela ótica da inclusão e exclusão nas legislações e políticas educacionais.
Autor: Fabiana Dendena (Currículo Lattes)
Resumo
Este trabalho investiga legislações e políticas educacionais de Educação Ambiental e de Educação Especial, tendo como ponto de partida a década de 80, em que se tem como marco histórico a Constituição Federativa de 1988. Perpassa pelos anos 90, com o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990; o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, de 1992; a Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996; a Política Nacional para a Integração da pessoa Portadora de Deficiência, de 1999 e a Política Nacional de Educação Ambiental, também de 1999. Adentra no ano 2000, com as Diretrizes da Educação Básica para a Educação Especial, de 2001; o Plano Nacional de Educação, do mesmo ano; o Programa Nacional de Educação Ambiental, de 2005 e, por fim, a Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, ainda em processo de elaboração, tendo iniciado em 2007. Procura-se, assim, identificar nessas legislações como se deu a inclusão e⁄ou exclusão da Educação Ambiental e da Educação Especial dentro de determinada política e legislação selecionadas, atentando o período e contexto histórico, ou seja, foram explicitados e analisados nesta pesquisa os processos de exclusão e⁄ou inclusão da Educação Ambiental e da Educação Especial nas legislações e políticas citadas acima, se constituindo, portanto, em uma pesquisa bibliográfica. Percebe-se no decorrer do estudo e análise dos documentos selecionados a inclusão da Educação Ambiental e da Educação Especial de forma subordinada ao sistema reprodutor de desigualdades e, conseqüentemente, da própria exclusão, a qual essas mesmas políticas e legislações se propunham a solucionar. Há em algumas até a supressão da temática relacionada à Educação Ambiental, aparecendo apenas aspectos relacionados a meio ambiente, natureza, mas não utilizando o termo Educação Ambiental. Esta pesquisa, então, se utiliza de um referencial teórico que questiona sistematicamente o sistema capitalista, defendendo mudanças nesse modo de produção que fabrica e reproduz as exclusões e inclusões, conseqüentemente não questionando a lógica daquele. Sendo dessa forma, a elaboração, escrita, interrogações, hipóteses e conclusões dessa dissertação se dão através do estudo das políticas e legislações que são criadas para garantir ou reafirmar direitos. Trata-se de uma tentativa de rompimento com as lógicas de exclusão e de inclusão a que todas as nossas relações estão subordinadas e de uma utopia que, acredita-se, será um dia realizável, momento esse em que se poderá viver em um mundo socialmente mais justo e igualitário e não reprodutor do modo de produção excludente, o qual procura alternativas inferiores de inclusão, de subordinação a si próprio, e não de rompimento, como é possível constatar através dos processos de inclusão e exclusão que foram verificados e estudados nesta pesquisa.