O ambiente judiciário e as interações com as famílias pobres: risco ou proteção às relações familiares?
Autor: Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira (Currículo Lattes)
Resumo
Para construir uma sociedade eco-equilibrada, é importante que cientistas sociais, pesquisadores e políticos pensem com seriedade no aprimoramento das estruturas sociais. As relações familiares têm expressivo papel na existência humana e constituem-se em contexto para o desenvolvimento e aprendizagem de importantes competências. A abordagem bioecológica de desenvolvimento humano destaca a importância das outras interações e processos proximais que se estabelecem para além do microssistema familiar. O presente estudo buscou investigar os processos, interações e mecanismos relacionais que operam no atendimento oferecido pelo ambiente judiciário às famílias pobres em situação de conflito judicial. A presente pesquisa teve por objetivo analisar as formas de interação dos profissionais com as famílias na recepção das mesmas; investigar as percepções e crenças profissionais e familiares que podem influenciar o andamento do processo judicial; pesquisar os fatores que podem minimizar ou acirrar os conflitos familiares e, portanto, tornarem-se risco ou proteção ao desenvolvimento humano. O método utilizado foi a inserção ecológica, que pressupõe a presença constante do pesquisador e seu olhar investigativo por determinado período de tempo no ambiente pesquisado. Os instrumentos utilizados para a coleta de dados foram: o diário de campo, utilizado nas situações de observações da dinâmica dos processos tanto nos corredores de espera, como nas salas de audiência e balcões das varas de família e a entrevista semi estruturada com quatro profissionais do direito e integrantes de uma família nuclear cujo conflito foi levado a justiça. A análise dos dados seguiu o procedimento da análise textual que consiste na unitarização, com posterior categorização e produção de interpretações pela leitura e escrita profunda em processos recursivos. Os resultados apontam que as crenças dos profissionais sobre o mundo familiar estão consoantes com uma realidade relacional pautada mais pela afetividade do que pela consanguinidade ou vínculos legais destes grupos. Os profissionais entendem o sistema adversarial como fator que coloca em risco as relações familiares. A composição amigável é apontada que a saída saudável para a qualidade das ligações. Por outro lado, os trabalhadores evidenciam sentimentos de impotência com relação à descrença da população no papel protetor do judiciário e referem o seu desconhecimento dos temas das áreas psi que possibilitariam lidar eficazmente com os conflitos familiares. As pressões da exigência de produtividade, acúmulo de serviço interno e a noção equivocada e atribuída de poder que se apresentam no imaginário da população, constituem-se em importantes aspectos que interferem na realização das atividades no que tange ao desfecho das questões familiares. Por sua vez, as famílias observadas e a família entrevistada têm uma percepção distorcida do judiciário,que não é reconhecido como ambiente a disposição da população para salvaguardar interesses particulares e coletivos através da realização da justiça aos casos concretos. As famílias demonstram reconhecer no judiciário e seus operadores a figura abstrata da lei, buscando auxílio apenas em último caso. Alegam que, após o ajuizamento da ação, a comunicação familiar dificulta, sendo relatado o bloqueio do diálogo, estabelecido somente através do judiciário, cuja linguagem é específica do Direito. Estes resultados apontam para uma desconexão entre os profissionais do judiciário e os indivíduos envolvidos nas questões familiares, o que pode trazer dificuldades na condução dos conflitos com vistas a implementação de mecanismos de proteção da qualidade das relações familiares.